Marca comunitária: taxas registro -40%
A Comissão Europeia decidiu reduzir os impostos a serem pagos à UAMI para o registo de marcas comunitárias e para simplificar o procedimento, a fim de tornar a protecção da marca na UE mais barata e mais fácil.
- Newsmercati
O registo prévio de sinais distintivos é um instrumento essencial para combater a contrafacção. No entanto, as elevadas taxas de registo desincentivam frequentemente as PMI.
Até agora, além da taxa de inscrição a ser paga com o pedido de registro, uma taxa deve ser paga no final do procedimento de exame. O montante total devido (depósito + registo) era de 1.750,00 euros .
A partir de 1º de maio de 2009, a taxa de registro para obter uma Marca Comunitária aumentará ligeiramente, mas a taxa de registro desaparecerá completamente.
As reduções implicam uma diminuição de cerca de 40%: o único valor devido será 900,00 euros para apresentação de uma marca, até três classes, com um procedimento E-filing. Existe um suplemento de € 150,00 para o depósito com o procedimento normal (depósito de papel).
Esta redução significativa de impostos permitirá às empresas de:
- registrar suas marcas a um baixo custo na União Européia
- obter títulos para a proteção de suas marcas.
A intenção é incentivar o registro de marcas e também permitir que pequenas e médias empresas protejam seus sinais distintivos e idéias criativas que são elementos-chave de sua força competitiva.
Tal como afirmado por Charlie McCreevy, Comissário responsável pelo mercado interno: "A redução fiscal e a simplificação do procedimento tornam muito mais barato e fácil obter protecção de marca em toda a UE, com o consequente incentivo ao espírito empresarial e ao comércio, o que é essencial em tempos de crise econômica".
Raffaella Barbuto
